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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:04

TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:01

Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher

Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:29

Julgamento de recurso discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista

O caso teve repercussão geral reconhecida por meio do Plenário Virtual, e o relator aceitou o pedido do Estado de São Paulo para ingressar no processo como amigo da Corte (amicus curiae)
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 16:58

Agravo Interno no Recurso Especial. Conselho de Fiscalização Profissional

Cobrança de Anuidades.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2019 - 15:18

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Cobrança de Anuidades

Efetivo Exercício Profissional.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 10:59

Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais

No caso analisado, o Ecad buscou a condenação da TV Sudoeste Paraná, à época retransmissora da TV Manchete, pela exibição de conteúdo protegido por direitos autorais sem o devido pagamento.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 13:10

TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto

Ministro determinou que outra decisão seja proferida em seu lugar, levando em conta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 20:05

Empresa de telefonia não precisa recolher taxa de fiscalização da instalação quando da renovação de concessões

A Brasil Telecom obteve o direito de não recolher a taxa de fiscalização de instalação, exigida pela Anatel quando das renovações dos contratos de concessão de telefonia, e de receber os valores já recolhidos.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2026 - 20:21

Meu ex-marido faleceu mas nem éramos divorciados. Será que também tenho direito nessa herança?

A separação de fato, mesmo inferior a dois anos, tende a excluir o ex-cônjuge da herança. A justiça
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 15:10

Advogado é condenado em multa por litigância de má-fé devido a evidências de prática de advocacia predatória

Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 15:34

No Brasil, 80% das empresas não se adequaram à LGPD

Entre os motivos para agir à margem da lei e correr o risco de levar multas, está o fato de os
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 11:04

Bom, a gente já tá junto há bastante tempo e é estável sim. Como fica a questão dos bens enquanto isso?

isso o fato de que o STF já não admite distinção no tratamento entre União Estável e Casamento…
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 16:17

Detran-DF é condenado a indenizar motorista vítima de estelionatários

Os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observaram que o fato de um
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 15:42

Profissional de limpeza lesionada por agulha hospitalar tem direito a indenização por dano moral

O fato ocorreu enquanto a empregada removia o lixo de uma área de coleta de amostras de sangue para
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 13:10

Justiça nega indenização a deputados federais que trocaram ofensas em redes sociais

A magistrada julgou que não houve, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão ao direito da
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 15:23

Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento

O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 11:39

Réu é condenado a 2 anos e 6 meses por morte associada a dívida

O motivo do crime está atrelado a uma dívida em dinheiro, resultante do fato da vítima ter-lhe
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 15:39

Acusado de matar homem acreditando tratar-se de policial é condenado a 21 anos de prisão

motivo torpe, na medida em que o acusado matou a vítima pelo simples fato de suspeitar que se tratasse de um policial.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 16:01

Justiça determina usucapião especial coletiva a moradores da comunidade de Paraisópolis

fato capaz de impedir, extinguir ou modificar o direito à usucapião coletiva pelos ocupantes da área na comunidade.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2016 - 14:51

Serasa deve pagar danos morais a empresa incluída indevidamente em seu cadastro

sido confundida com outra empresa, que era executada em juízo, e, por tal fato, teve crédito negado pelos bancos com os quais opera.

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 36951

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores

​Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.

O caso teve repercussão geral reconhecida por meio do Plenário Virtual, e o relator aceitou o pedido do Estado de São Paulo para ingressar no processo como amigo da Corte (amicus curiae)

Cobrança de Anuidades.

Efetivo Exercício Profissional.

No caso analisado, o Ecad buscou a condenação da TV Sudoeste Paraná, à época retransmissora da TV Manchete, pela exibição de conteúdo protegido por direitos autorais sem o devido pagamento.

Ministro determinou que outra decisão seja proferida em seu lugar, levando em conta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI

A Brasil Telecom obteve o direito de não recolher a taxa de fiscalização de instalação, exigida pela Anatel quando das renovações dos contratos de concessão de telefonia, e de receber os valores já recolhidos.

A separação de fato, mesmo inferior a dois anos, tende a excluir o ex-cônjuge da herança. A justiça

Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o

Entre os motivos para agir à margem da lei e correr o risco de levar multas, está o fato de os

isso o fato de que o STF já não admite distinção no tratamento entre União Estável e Casamento…

Os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observaram que o fato de um

O fato ocorreu enquanto a empregada removia o lixo de uma área de coleta de amostras de sangue para

A magistrada julgou que não houve, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão ao direito da

O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi

O motivo do crime está atrelado a uma dívida em dinheiro, resultante do fato da vítima ter-lhe

motivo torpe, na medida em que o acusado matou a vítima pelo simples fato de suspeitar que se tratasse de um policial.

fato capaz de impedir, extinguir ou modificar o direito à usucapião coletiva pelos ocupantes da área na comunidade.

sido confundida com outra empresa, que era executada em juízo, e, por tal fato, teve crédito negado pelos bancos com os quais opera.

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Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.